De quem é a responsabilidade pela guarda do voucher?
Unicamente do encarregado de educação para o qual foi emitido.

Como é transmitida a informação aos Encarregados de Educação em tempo de férias escolares?
A informação estará disponível nos canais de comunicação do MEGA – Manuais Escolares GrAtuitos. Haverá ainda elementos de comunicação nas escolas, bem como nos respetivos sites.

As escolas privadas têm direito aos manuais escolares gratuitos?
De acordo com a Lei do Orçamento de Estado para 2018, são abrangidas pela gratuitidade dos manuais escolares as escolas da rede pública.

Os Encarregados de Educação têm de ter o NIF para aceder à APP?
Sim, só com o número de identificação fiscal preenchido na APP ou em www.manuaisescolares.pt é que o Encarregado de Educação consegue aceder aos vouchers através da duas opções disponíveis.

Qual o NIF que deve ser considerado para entrar na plataforma?
O NIF a constar nas plataformas locais têm de ser o do Encarregado de Educação. Este NIF terá que ser validado por questões de segurança. Assim, o processo passará pelo site das finanças para garantir a sua veracidade.
Para que o processo possa ser completamente autónomo, não necessitando o Encarregado de Educação de se dirigir à Escola, o Encarregado de Educação deverá aceder às opções disponíveis: via APP móvel – Edu rede escolar - ou em www.manuaisescolares.pt.

Pode resgatar-se o mesmo voucher mais do que uma vez ?
Não. O voucher é apenas resgatado/utilizado uma única vez.
Última alteração: Quinta, 2 Agosto 2018, 16:04