Os encarregados de educação de alunos do 1.º ao 6.º ano de escolaridade que frequentem escolas públicas terão de se registar na plataforma eletrónica MEGA – Manuais Escolares Gratuitos para obterem os manuais escolares pagos pelo Estado. O mesmo deve ser feito por quem tenha alunos a seu cargo do 1.º ao 12.º ano matriculados em escolas públicas de Lisboa. O registo é gratuito em ambos os casos e está disponível desde 1 de agosto e até final de outubro.

MEGA – Manuais Escolares Gratuitos
O acesso à plataforma MEGA – Manuais Escolares GrAtuitos pode ser realizado através do site www.manuaisescolares.pt ou da app Edu Rede Escolar.
Efetuado o registo, o encarregado de educação receberá um voucher, associado ao seu NIF, que lhe permitirá o levantamento dos manuais escolares em qualquer uma das livrarias aderentes (inscritas na plataforma).
A plataforma MEGA – Manuais Escolares GrAtuitos fará também a gestão dos manuais escolares usados, redistribuindo-os de forma aleatória. O objetivo é garantir que não haverá situações extremas de alunos que ficam apenas com livros usados ou apenas com livros novos.
Para esclarecer as dúvidas dos encarregados de educação relativamente à utilização da plataforma MEGA – Manuais Escolares GrAtuitos, o Ministério da Educação elaborou um guia com perguntas e respostas.  Tire as suas dúvidas.
Não tenho telemóvel nem computador, como posso ter acesso aos manuais gratuitos?
É recomendada a utilização dos meios digitais para obter o voucher e consultar as livrarias aderentes. Não havendo possibilidade para aceder à internet, deve dirigir-se à escola onde está matriculado o seu filho e solicitar o voucher em papel.
Como sei quais são os livros do meu filho?
Essa informação pode ser consultada na plataforma MEGA – Manuais Escolares GrAtuitos.
Posso utilizar o voucher em qualquer livraria?
Não, apenas nas livrarias que constam da plataforma, independentemente da sua área de residência.
De quem é a responsabilidade pela guarda do voucher?
Unicamente do encarregado de educação para o qual foi emitido.
Tenho de ter o NIF para aceder à app?
Sim, só com o NIF preenchido na app ou em www.manuaisescolares.pt é que o encarregado de educação consegue aceder ao voucher através das duas opções disponíveis.
O meu filho não aparece na plataforma, o que faço?
Todos os alunos do ensino público estão inscritos na plataforma. Caso não consiga encontrar o nome do seu filho, contacte a sua escola.
Quem tem direito a manuais escolares gratuitos?
No ano letivo 2018-2019, os manuais escolares são gratuitos para todos os alunos do ensino público do 1.º ao 6.º ano de escolaridade, a nível nacional.
No caso dos alunos de escolas públicas do Concelho de Lisboa, os manuais escolares são gratuitos do 1.º ao 12.º ano. Reconhecendo que estes livros são parte essencial da aprendizagem durante a escolaridade obrigatória e que representam um peso muito elevado no orçamento familiar, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) adotou um programa de complementaridade da gratuitidade do Ministério da Educação.
A medida abrange também os cadernos de atividades?
Não, apenas os manuais escolares.
Os manuais têm de ser devolvidos?
Numa lógica de promoção da reutilização, os manuais escolares têm de ser devolvidos às escolas no final do ano letivo. Neste sentido, os livros devem ser entregues em bom estado. Considera-se bom estado aquele que decorra da normal utilização do manual escolar.
E se os manuais forem devolvidos danificados?
Só haverá penalização por mau uso em último caso. Por isso, deve sensibilizar o seu filho para uma utilização adequada dos manuais escolares. Se a escola entender que o uso foi inadequado, terá mesmo de pagar os livros danificados.
Quero ficar com os manuais escolares, posso comprá-los?
Se pretender comprar os manuais escolares é livre de o fazer. Nesse caso, basta não levantar o voucher.

In https://www.montepio.org/ei/ultimas/pais-e-professores-ultimas/manuais-escolares-gratuitos-ja-se-registou-na-mega/
Última alteração: Quinta, 2 Agosto 2018, 16:08